MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Despacho nº 335/2023/CONFORMIDADE-RN

Natal, 12 de julho de 2023.

 ASSUNTO: Conformidade.

Realizada a análise de Conformidade dos Registros de Gestão relativo ao processo nº 08664.010405/2021-97, de acordo com a Instrução Normativa nº 06, de 31/10/2007 da Secretaria do Tesouro Nacional, notadamente quanto aos Artigos 6º e 7º, Incisos I e II e Parágrafo único, constatou-se a ausência de restrições nos atos e fatos de execução patrimonial, orçamentária e de controle efetuados por esta Unidade Gestora, referente ao documento SEI 47181809 e seus desdobramentos.

JOÃO BATISTA NOGUEIRA

Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA NOGUEIRA, Policial Rodoviário(a) Federal, em 12/07/2023, às 10:01, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 49647846 e o código CRC 466BDFC0.

Processo nº 08664.010405/2021-97	SEI nº 49647846